Suspensa decisão que mantinha particular na posse de área ambiental em Rondônia

A suspensão da liminar foi pedida ao STJ pelo município de Porto Velho.

Deferido custeio de energia para manter tratamento em casa de paciente

No recurso, o agravante sustentou que o MPE requereu apenas o fornecimento do sistema de internação domiciliar e que, depois do processo saneado, inovou no pedido para que suportasse os débitos de energia elétrica da residência.

Detran não pode condicionar licenciamento ao pagamento de multa

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

Novo CPC e a ameaça ao Devido Processo.

Blog do Prof. Dr. Costa Machado destinado a debater o Novo Código de Processo Civil

Agravo de instrumento. Desprovido auxílio-doença. Prescrição. Suspensão. Não-ocorrência

A impossibilidade de se construir num terreno comprado em virtude da falta de autorização decorrente das regras de urbanismo

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Agravo de Instrumento. Nulidade por Cerceamento de Defesa. Desprovimento.

Não é considerado cerceamento de defesa o fato do v. acórdão confirmar a r. sentença, onde o Juiz indeferiu perguntas feitas pela Reclamada, ao Reclamante, em seu depoimento, por entender serem as mesmas irrelevantes, prerrogativa conferida ao Juiz pelo artigo 130 do CPC.

Ação indenizatória. Danos morais e despesas com tratamento dentário.

Exposição de quadro fático, pela corte regional, que afasta a configuração da culpa do empregador pelos danos sofridos pelo reclamante.

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

Autores de crimes contra idosos não têm direito a benefícios como conciliação ou transação penal

O ministro Eros Grau havia divergido na sessão inicial por entender que não compete à Corte analisar a razoabilidade da lei, por isso votou pela improcedência da ADI.

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais sociais, frente a reserva do possível

conciliar a reserva do possível e o mínimo existencial, tendo em vista que, os Direitos Sociais

Deliberação nº 51, de 28 de Julho de 2006

dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e a vista do que dispõe os incisos I

Medida Provisória nº 226, de 29 de Novembro de 2004.

direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito

Quebra de vidro para subtração de automóvel é furto simples

Inteligência Artificial: por que a regulamentação é urgente e inevitável

Entenda por que regulações claras de IA são essenciais para equilibrar inovação, ética e segurança, definindo responsabilidades em caso de erros